Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
1
Q2465721
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
A
cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.
B
cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.
C
compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.
D
compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.