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Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial,...
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Q2613308
Teclas de Atalhos
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Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da
A
contemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.
B
necessidade e adequação da prisão cautelar.
C
estado de inocência e devido processo legal.
D
contemporaneidade e in dubio pro reo.
E
adequação e presunção de inocência.