Imagem de fundo

O CPP, do art. 4o ao 23, prevê expressamente algum “recurso” com relação ao inquérito p...

O CPP, do art. 4o ao 23, prevê expressamente algum “recurso” com relação ao inquérito policial?

A

Sim, ao Poder Judiciário, do despacho que indeferir produção de prova.

B

Sim, ao Ministério Público, do despacho que indeferir produção de prova.

C

Sim, ao chefe de Polícia, do despacho que indeferir o requerimento de abertura.

D

Sim, ao Poder Judiciário, caso não sejam observadas as formalidades atinentes à prova.

E

Não.