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É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público r...

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

C

Certo

E

Errado