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Constitui nulidade de natureza absoluta
Constitui nulidade de natureza absoluta
A
o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.
B
a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.
C
o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.
D
a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.
E
a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.