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Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no...
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
A
o Ministério Público deve considerar revogado o acordo, oferecer denúncia e, em seguida, se o caso, suspensão condicional do processo.
B
o acusado poderá requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, qual seja, a Procuradoria Geral de Justiça.
C
o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.
D
o juízo deve sentenciar o feito proferindo, se o caso, sentença condenatória.
E
poderá o ofendido, ou quem tenha qualidade para representá-lo, intentar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo legal.