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Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.
concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.
nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.


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