Questões de Concurso de Ação penal pública incondicionada - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 608329

Concurso SNJ Agente Penitenciário Federal (polícia penal) 2005

Questão 138

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O crime praticado por João contra Maria só será objeto de ação penal se Maria oferecer a chamada representação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 394255

Concurso TJ MS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2009

Questão 27

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

  • B.

    Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

  • C.

    Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

  • D.

    O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

  • E.

    Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

Questão de Concurso - 421444

Concurso TRF 4 Técnico Judiciário - Área Judiciária 2007

Questão 23

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial

  • A.

    depende de comunicação verbal do ofendido.

  • B.

    depende de requisição do Ministério Público.

  • C.

    depende de requisição da autoridade judiciária.

  • D.

    depende de requerimento escrito do ofendido.

  • E.

    pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

Questão de Concurso - 902070

Concurso TJ RR Agente de Proteção 2006

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.
  • A. O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentála, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.
  • B. O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.
  • C. Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.
  • D. Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.

Questão de Concurso - 902684

Concurso TJ RR Oficial Contador 2006

Questão 97

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.
  • A. O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentá-la, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.
  • B. O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.
  • C. Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.
  • D. Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.

Questão de Concurso - 461235

Concurso Auxiliar de Autópsia 2010

Questão 32

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Fundamental

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

  • A.

    com pena de detenção de até um ano, o juiz poderá aplicar o benefício da suspensão do processo, previsto na Lei n.° 9.099/1995.

  • B.

    o juiz não poderá determinar a João a medida protetiva de afastamento do lar.

  • C.

    não há a necessidade de representação por parte da vítima.

  • D.

    havendo representação, poderá a vítima retratar-se, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

  • E.

    o juiz não poderá determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Questão de Concurso - 219357

Concurso SF Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário 2001

Questão 1

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

a acusação pode ter-se originado tanto de uma denúncia quanto de uma queixa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 219431

Concurso SF Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário 2001

Questão 5

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Na hipótese de prática de fato definido como crime doloso, o condenado deverá ser ouvido previamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 185546

Concurso DPF Escrivão de Polícia Federal 2004

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente.

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 674144

Concurso ADEPARÁ Técnico de Nível Superior - Área Advogado 2003

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública incondicionada.

  • C. Certo
  • E. Errado