Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da

  • A.

    indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.

  • B.

    publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.

  • C.

    ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade

  • D.

    oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.

  • E. oportunidade, da publicidade e da oficialidade