Questão 738553 - Ação Penal Privada
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2006
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada
Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos foi vítima de crime de ação penal privada personalíssima. No decorrer das investigações, Marcos faleceu em decorrência de um trágico acidente.
Nessa situação, o direito de intentar a ação se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.
- C. Certo
- E. Errado