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Q1000015
Teclas de Atalhos
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No que se refere à ação penal, de acordo
com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que
A
o Ministério Público é o titular exclusivo de
todos os tipos de ação penal, dependendo,
porém, nos casos de ação penal privada,
de anuência do ofendido para o início do
processo crime.
B
nos crimes de ação penal pública
condicionada, uma vez oferecida a
representação, esta se torna irretratável.
C
nas ações penais privadas, vindo o ofendido
a falecer, o processo crime será declarado
extinto.
D
o Ministério Público é o titular exclusivo da
ação penal pública, dependendo, porém, nos
casos previstos em lei, da representação do
ofendido ou de quem tenha qualidade para
representá-lo, ou de requisição do Ministro
da Justiça.
E
o Ministério Público poderá ingressar com
a ação penal privada se o ofendido ou seu
representante legal não o fizerem no prazo
de 06 (seis) meses.