Questão 1024868 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2018
Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
- A. em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
- B. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
- C. as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
- D. o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- E. nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.