Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.


Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser

  • A.

    citado para oferecer resposta à acusação em 10 dias.

  • B.

    citado para ser interrogado no processo criminal.

  • C.

    notificado para oferecer defesa preliminar em 15 dias.

  • D.

    notificado para ser interrogado no processo criminal.

  • E.

    citado para responder por escrito em 15 dias.