Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.
Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser
citado para oferecer resposta à acusação em 10 dias.
citado para ser interrogado no processo criminal.
notificado para oferecer defesa preliminar em 15 dias.
notificado para ser interrogado no processo criminal.
citado para responder por escrito em 15 dias.