Imagem de fundo

Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O...

Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O evento acarretou a instauração de processo administrativo, cuja cópia integral foi remetida para o Ministério Público. O procedimento foi anulado por estar com vícios formais e recomeçou novamente. Neste ínterim, entretanto, com base naquelas peças e no inquérito policial que também apurou os fatos, o Promotor de Justiça ofereceu a denúncia. O advogado do funcionário impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando o trancamento da ação penal. Recebendo-o, o Procurador de Justiça perante a Câmara Criminal deve opinar pela

A

concessão da ordem por faltar suporte probatório à denúncia.

B

concessão da ordem para que se aguarde o final do processo administrativo.

C

denegação da ordem.

D

concessão da ordem por ser fato atípico.

E

concessão da ordem por se tratar de questão prejudicial.