Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Dorvalina encontrou-se com seu ex-companheiro Plutarco na via pública de Estância Velha, tendo este dirigido-lhe várias agressões verbais, chamando-a de "preta suja, prostituta, vagabunda, traficante", etc. Imediatamente a vítima dirigiu-se à Polícia Civil e, munida de cópia do Boletim de Ocorrência, procurou seu advogado. Posteriormente, a queixa-crime foi oferecida, amparada no art. 140 do Código Penal, acompanhada do boletim policial e de uma procuração com a cláusula ad judicia. O Magistrado, antes de qualquer decisão, deu vista ao Ministério Público, que deve postular

  • A.

    a rejeição da queixa-crime para que possa oferecer denúncia.

  • B.

    o prosseguimento da ação, determinando à Polícia que forneça mais elementos do evento a partir da notitia criminis.

  • C.

    a rejeição da queixa-crime por vício de representação.

  • D.

    o prosseguimento da ação com a retificação de que se trata de injúria racial, ou qualificada, prevista no § 3°, do art. 140, do Código Penal.

  • E.

    o prosseguimento da ação, com a realização da audiência de conciliação.