Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.

  • C. Certo
  • E. Errado