Questão 494313 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) 2012
Cargo: Médico Perito Legista de 1.ª Classe
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
- C. Certo
- E. Errado