Questão 505539 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2012
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
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A.
depende da aceitação do Ministério Público.
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B.
só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
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C.
não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
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D.
implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
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E.
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.