Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

  • A.

    depende da aceitação do Ministério Público.

  • B.

    só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

  • C.

    não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

  • D.

    implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

  • E.

    concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.