Questão 568763 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2012
Cargo: Analista Ministerial - Área Jurídica
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando- se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,
-
A.
só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
-
B.
o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
-
C.
deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
-
D.
o juiz deverá considerar perempta a ação penal.
-
E.
poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.