No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
A
Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese
o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública
quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.
B
Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP,
o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não,
pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para
momento ulterior ao recebimento da denúncia.
C
A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer
até a prolação da sentença condenatória.
D
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos,
mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos
somente em relação a este.
E
A representação, condição de procedibilidade da ação penal
pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser
suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu
representante.