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Q732616
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá,
quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem
tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:
A
A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
B
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito
policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz deverá atender.
C
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao
Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do
processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante,
retomar a ação como parte principal.
D
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.
E
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o
órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.