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A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação ...

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Q778748
Teclas de Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC CE - Inspetor de Polícia Civil - 2012
A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
C
Certo
E
Errado