Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. III e IV.