Questão 978923 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ AL/AL) 2018 (2ª edição)
Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
- A. não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial;
- B. poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação;
- C. não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente;
- D. poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida;
- E. não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.