Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Citação

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  • A.

    deverá decretar a prisão preventiva do réu.

  • B.

    determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.

  • C.

    decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.

  • D.

    poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.

  • E.

    suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.