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Q1032615
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta,
de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A
O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência
franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
competirá à justiça federal.
B
O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente
de apresentação de certificado de registro de veículo falso a
policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.
C
Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e
publicação na rede mundial de computadores de imagens com
conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
D
Compete à justiça federal o julgamento de contravenções
praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas
forem conexas aos crimes de sua competência.
E
Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução
de trabalhador a condição análoga à de escravo.