Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.
  • A. A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.
  • B. A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  • C. Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.
  • D. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.
  • E. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse- á pela prevenção.