Questão 1049050 - Jurisdição e Competência
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2019
Cargo: Perito Oficial Criminal - Área 8 (Área de Formação: Ciências Econômicas)
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Sobre jurisdição e competência, assinale
a alternativa integralmente de acordo
com o que prescreve o Código de
Processo Penal.
- A. A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.
- B. A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- C. Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.
- D. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.
- E. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse- á pela prevenção.