Imagem de fundo

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirma...

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

A

o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

B

no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

C

a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

D

a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

E

compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.