Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Sobre a figura do foro por prerrogativa de função, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:

I- Os juizes federais de Io grau possuem foro por prerrogativa de função junto aos Tribunais (TRFs) em que exercem jurisdição, foro que abrange também os juizes do trabalho de Io grau.

II- Na eventualidade de Procurador da República cometer crime comum durante o exercício funcional, prevalecerá a competência originária por prerrogativa de função ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a sua aposentação.

III-A jurisprudência do STF admite que a competência especial por prerrogativa de função, em relação a crimes comuns, seja aplicável tanto na fase de inquérito quanto na de instauração da ação penal, estendendo-se aos demais investigados originalmente sem prerrogativa de foro, quando seus atos sejam indivisíveis em relação aos atos praticados pelos detentores de foro.

  • A. Apenas a assertiva I é correta.
  • B. Apenas a assertiva II é correta.
  • C. Apenas a assertiva III é correta.
  • D. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • E. Todas as assertivas estão corretas.