Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça
  • A. federal processar e julgar os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
  • B. federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
  • C. comum estadual processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima.
  • D. federal processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
  • E. federal processar e julgar as causas cíveis em que seja parte sociedade de economia mista e os crimes praticados contra esse tipo de sociedade.