1
Q948434
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, compete à justiça
A
federal processar e julgar os crimes de falsificação e uso de
documento falso relativo a estabelecimento particular de
ensino.
B
federal processar e julgar prefeito por desvio de verba
transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
C
comum estadual processar e julgar crime em que indígena
figure como autor ou vítima.
D
federal processar e julgar contravenções praticadas em
detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas
entidades.
E
federal processar e julgar as causas cíveis em que seja parte
sociedade de economia mista e os crimes praticados contra
esse tipo de sociedade.