Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
  • A. O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
  • B. No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  • C. O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
  • D. A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
  • E. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.