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Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de...
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Q999213
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A
O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
B
No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
C
O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
D
A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
E
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.