Questão 275827 - Impossibilidade de citação pessoal do autuado
Concurso: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre - AC (SGA/AC) 2008
Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) Causas de modificação da competência dos Juizados Impossibilidade de citação pessoal do autuado
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.
- C. Certo
- E. Errado