Questão 1073772 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro - RJ (PC RJ/RJ) 2012 (2ª edição)
Cargo: Delegado de Polícia (3ª Classe)
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão em Flagrante, mas apenas registrará a ocorrência:
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A.
nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.
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B.
diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
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C.
nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.
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D.
nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.
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E.
nos crimes cuja pena máxima seja igual ou inferior a 04 anos.