Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão em Flagrante, mas apenas registrará a ocorrência:

  • A.

    nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.

  • B.

    diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

  • C.

    nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.

  • D.

    nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.

  • E.

    nos crimes cuja pena máxima seja igual ou inferior a 04 anos.