Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de

  • A.

    quaisquer crimes dolosos punidos com detenção.

  • B.

    quaisquer crimes culposos punidos com reclusão.

  • C.

    crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.

  • D.

    crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

  • E.

    crime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.