Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal,

  • A.

    nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  • B.

    não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos.

  • C.

    em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

  • D.

    a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

  • E.

    o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.