Questão 316419 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
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A.
A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
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B.
O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.
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C.
Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
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D.
Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.
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E.
A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.