Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A prisão preventiva poderá ser decretada

  • A.

    nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

  • B. nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
  • C.

    nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

  • D.

    nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

  • E.

    pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.