Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que

  • A.

    a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples.

  • B.

    a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

  • C.

    o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

  • D.

    a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

  • E.

    a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.