Questão 716132 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Polícia Militar de Minas Gerais - MG (PM MG/MG) 2014
Cargo: Policial Militar
Banca: CRS - Polícia Militar de Minas Gerais (CRS - PM/MG)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:
I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.
II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.
III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.
Marque a alternativa CORRETA.
- A. Apenas as alternativas I e II são corretas.
- B. Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.
- C. Apenas as alternativas III e IV são corretas.
- D. Apenas as alternativas II e III são corretas.