Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.

II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.

III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

  • A. Apenas as alternativas I e II são corretas.
  • B. Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.
  • C. Apenas as alternativas III e IV são corretas.
  • D. Apenas as alternativas II e III são corretas.