Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:
- A. nas hipóteses em que o Código de Processo Penal determina que o réu livrar-se-á solto, haverá liberdade provisória independentemente de fiança, o que ocorre, por exemplo, nas infrações cujo máximo de pena privativa de liberdade prevista não ultrapasse seis meses.
- B. não poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a quatro anos.
- C. o Código de Processo Penal admite que a autoridade policial conceda fiança nos casos de infração punida apenas com detenção, mas nesse caso deverá requerer autorização ao juiz.
- D. o STF vem recentemente decidindo que a proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (art. 5º, inc. XLIII).
- E. é permitida a concessão de fiança mesmo quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.