Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.
  • C. Certo
  • E. Errado