Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a
  • A. demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.
  • B. invocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.
  • C. desnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.
  • D. fundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.