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Q934488
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:
A
Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso
o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
B
A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.
C
Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá,
fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação.
D
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a
este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem
e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas,
lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
E
Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.