Questões de Concurso de Da Prisão em Flagrante - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1205401

Concurso MPE Promotor de Justiça 2019

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

  • A.

    Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.

  • B.

    A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.

  • C.

    Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.

  • D.

    As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.

  • E.

    A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.

Questão de Concurso - 1193001

Concurso PM SP Cabo da Polícia Militar 2020

Questão 38

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Considera-se em flagrante delito quem é detido após a prática criminosa, ainda que não esteja na posse de objetos que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça.

  • B.

    Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, cabendo a análise do cabimento da fiança sempre ao juiz de direito.

  • C.

    Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

  • D.

    A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Questão de Concurso - 1184226

Concurso OAB Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 66

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois repassada a Daniel, chefe de sua facção. 

Diante dessa informação, os policiais se dirigiram até o local combinado. Após informarem o fato à autoridade policial, que o comunicou ao juízo competente, eles acompanharam o recebimento do armamento por Marcelo, optando por não o prender naquele momento, pois aguardariam que ele se encontrasse com o chefe da sua organização para, então, prendê-los. De posse do armamento, Marcelo se dirigiu ao encontro de Daniel e lhe repassou as armas contrabandeadas, quando, então, ambos foram surpreendidos e presos em flagrante pelos policiais que monitoravam a operação. 

Encaminhados para a Delegacia, os presos entraram em contato com um advogado para esclarecimentos sobre a validade das prisões ocorridas. 


Com base nos fatos acima narrados, o advogado deverá esclarecer aos seus clientes que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais foi

  • A.

    ilegal, por se tratar de flagrante esperado.

  • B.

    legal, restando configurado o flagrante preparado.

  • C.

    legal, tratando-se de flagrante retardado.

  • D.

    ilegal, pois a conduta dos policiais dependeria de prévia autorização judicial.

Questão de Concurso - 1050716

Concurso PC ES Escrivão de Polícia 2018

Questão 77

Instituto AOCP (Instituto AOCP)

Nível Superior

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  • A. O indivíduo deverá ser preso em flagrante delito pela tentativa de furto à residência, haja vista portar as ferramentas necessárias, bem como haver confessado de livre e espontânea vontade.
  • B. Neste caso, haverá o flagrante pela tentativa de furto, pois o agente estava prestes a cometer a infração, não tendo a consumação se efetivado por circunstâncias alheias à sua vontade.
  • C. Não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios.
  • D. O agente estaria em flagrante delito devido às ferramentas a serem utilizadas no delito, independentemente da sua confissão.
  • E. A confissão obtida sem o contraditório e a ampla defesa impossibilitariam o flagrante.

Questão de Concurso - 1183824

Concurso Procurador 2019

Questão 63

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

  • A.

    cometeu a infração penal nas últimas 24h.

  • B.

    é imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.

  • C.

    é avistado em conduta que gera fundada suspeita, logo após o crime.

  • D.

    é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • E.

    é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Questão de Concurso - 1126061

Concurso PM RJ Aspirante da Polícia Militar 2016

Questão 48

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Nível Superior

José passa a maior parte do ano viajando pelo mundo em seu veleiro, que tem todos os utensílios de uma casa: cama, fogão, banheiro, inclusive cofre, local em que José guarda os seus documentos pessoais. Na noite de réveillon, está havendo uma festa no clube em que o veleiro está atracado. Durante a virada do ano, enquanto fogos explodem, José pega a arma que guarda no veleiro e faz disparos para o alto para comemorar o ano novo. Após, entra no veleiro e se tranca em seu interior. Acionada, uma guarnição policial comparece ao clube. Considerando os dados, assinale a resposta correta.

  • A.

    A guarnição policial terá que esperar a luz do dia para penetrar no veleiro, pois somente é possível ingressar em asilo inviolável durante o dia.

  • B.

    Como o veleiro é equiparado a asilo inviolável, os policiais necessitarão de mandado judicial para penetrar nele naquele momento.

  • C.

    Como a guarnição policial tem fundada suspeita de que José possui arma de fogo no interior do veleiro, os policiais poderão nele penetrar e prendê-lo em flagrante, pois o crime de posse de arma de fogo é permanente.

  • D.

    O veleiro não está amparado pelo direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, razão pela qual os policiais podem nele penetrar livremente a qualquer hora.

  • E.

    O crime de disparo de arma de fogo não é permanente, motivo pelo qual José não poderá ser preso em flagrante.

Questão de Concurso - 494308

Concurso PEFOCE Médico Perito Legista de 1.ª Classe 2011

Questão 43

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 524037

Concurso TRE RJ Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração 2011

Questão 94

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 585456

Concurso PC AL Escrivão de Polícia 2012

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 585457

Concurso PC AL Escrivão de Polícia 2012

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.

  • C. Certo
  • E. Errado