Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
  • A. maior de 60 anos.
  • B. debilitado por motivo de doença.
  • C. mulher, com filho de até 8 anos incompletos.
  • D. homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
  • E. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.