Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

  • A.

    em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.

  • B.

    o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  • C.

    a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.

  • D.

    a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.

  • E.

    o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.