Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

A prisão temporária
  • A. será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • B. somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
  • C. poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
  • D. decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
  • E. não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.