Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento

  • C. Certo
  • E. Errado