Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Julgue os próximos itens, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

  • E. Errado
  • C. Certo