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Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do...
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Q1080554
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.
A
É lícita a prova de crime diverso obtida por meio de
interceptação de ligações telefônicas de terceiro — este
compreendido como o que se comunicou com o investigado ou
o que utilizou a linha telefônica monitorada — não
mencionado na autorização judicial de escuta, desde que
relacionada (existindo conexão ou continência) com o fato
criminoso objeto da investigação.
B
Dado o princípio da verdade real, a prova pericial é necessária
para a comprovação da materialidade do crime de falsificação
de documento, ainda que o próprio réu confesse ter forjado a
documentação, segundo a pacífica jurisprudência do STJ.
C
Conforme a jurisprudência do STJ, constitui cerceamento de
defesa o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não
arroladas na defesa prévia, visto que a prova testemunhal não
se submete a preclusão consumativa.
D
A lei não permite que a testemunha se exima da obrigação de
depor, podendo, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente
ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que
divorciado, o pai, a mãe, o filho adotivo do acusado e o seu
colateral até o terceiro grau, salvo quando não for possível, por
outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas
circunstâncias.
E
Persistindo os pressupostos que conduziram à decretação da
interceptação telefônica, não há obstáculos para sucessivas
prorrogações, desde que devidamente fundamentadas,
vedando-se apenas a utilização das provas derivadas da
interceptação prorrogada.